TJ aceita requerimento do município e haverá novo julgamento do STF sobre progressão
Enquanto não houver o julgamento do recurso do município no STF, os servidores estáveis sem concurso, aposentados e pensionistas não terão desconto em seus pagamentos O requerimento apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) foi aceito e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reconheceu que o recurso da Prefeitura de […]
Força-Tarefa identifica recurso sem julgamento sobre processo de progressão
Acórdão do STF sobre processo de progressão dos servidores sem concurso, aposentados e pensionistas se refere apenas a recurso da Câmara de Vereadores A Força-Tarefa da Procuradoria Geral do Município identificou ausência de julgamento do recurso extraordinário do município em relação à progressão funcional dos servidores que ingressaram na prefeitura sem concurso e adquiriram a […]
