Termina hoje segunda-feira (12) o prazo para os servidores ativos e inativos interessados em compor o quadro de conselheiros do Comitê de Investimentos, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (PreviCampos) façam sua inscrição junto ao órgão. Para a inscrição, que tem que ser presencial, os interessados devem comparecer à sede do Instituto, na Avenida Alberto Torres, n° 173, das 9h às 17h, portando documento de identidade, CPF e contracheque.

O presidente do PreviCampos, Mário Filho, explicou que os servidores inscritos farão o curso e a prova de Certificação de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), custeados pelo instituto. “A convocação dos servidores interessados em compor o quadro de conselheiros foi feita por meio de três portarias publicadas no Diário Oficial do município no mês passado”, disse ele.

Mário Filho afirmou, ainda, que o PreviCampos é composto por uma diretoria executiva, comitê de investimento, conselho fiscal, além de conselho deliberativo, nomeados pelo prefeito e por indicação do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep).

Segundo ele, por causa de mudanças na legislação previdenciária, pelo artigo 49, II da Lei Municipal nº 6.786/1999; e da Lei Federal nº 9.717/1998; e do decreto municipal de nº 083/2024, todos os integrantes, sejam eles da diretoria, comitê de investimentos, conselho fiscal e conselho deliberativo, precisam ter o curso de RPPS, tanto por parte governamental, quanto por parte do sindicato. O curso de certificação irá oferecer noções de direito, economia, finanças, legislação previdenciária e aplicações financeiras.