Decisão preserva vínculos com o regime próprio de previdência e evita sobrecarga junto ao INSS

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio de decisão da Quinta Câmara de Direito Público, suspendeu execução que previa a desaposentação de mais de mil servidores públicos vinculados ao regime próprio de previdência de Campos dos Goytacazes (PREVICAMPOS).