Só este ano, cerca de 600 servidores se aposentaram e estão recebendo suas rescisões. Os processos se referem a 2018, 2019, 2020 e 2021
Visando assegurar os direitos dos servidores municipais para que os que cumpriram o tempo de serviço de acordo com a legislação, possam ter suas aposentadorias garantidas, a atual gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos) vem, desde janeiro, regularizando situações pendentes e resgatando recursos do órgão. Segundo o presidente do PreviCampos, Mário Filho, na parte econômica/financeira, o instituto atua na recuperação de R$ 40 milhões do Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária (Comprev) em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA) e na recuperação demais de 30 milhões de Cadastro de Regime Próprio de Previdência Social.
Ele acrescenta, ainda, que está em negociação com outros credores para recuperar recursos investidos, objeto de investigação e que, inclusive, teve o prazo suspenso em virtude da apreensão de documentos por autoridades competentes na ocasião. Também está providenciada uma licitação para contratação de um escritório especializado nesta área para que a cobrança seja judicializada. “Atuamos com transparência. Todas as ações do PreviCampos são divulgadas. As convocações e atas das reuniões são publicadas no Diário Oficial”, destaca o presidente do PreviCampos.
Só este ano, cerca de 600 servidores se aposentaram e estão recebendo suas rescisões. Os processos se referem a 2018, 2019, 2020 e 2021, ou seja, alguns servidores aguardam há quatro anos pelo benefício, assegurado por lei. “Estamos resolvendo as questões que estavam pendentes e uma delas são essas aposentadorias e os pagamentos dos direitos dos servidores”, informa o diretor-presidente do PreviCampos, Mário Filho.
Outra preocupação, levantada pelo diretor-presidente, que surgiu ainda no início do ano e que foi resolvida em 2021, é a regularização do calendário de pagamento dos servidores tanto dos que estão em atividade como os aposentados e pensionistas. “Este ano, estamos encerrando o ano com os pagamentos em dia, o que era uma grande preocupação para todos nós. Ano passado, os servidores recebiam com atraso e até os pagamentos do mês parcelados”, disse Mário, acrescentando que outros processos também foram analisados e o PreviCampos começou, ainda no primeiro semestre, a pagar direitos, referentes ao exercício de 2019, conforme portaria 28/2021, publicada no dia 22 de junho.
Ele informa, ainda, que o setor de perícia está trabalhando com três juntas, por semana, para atender a todas as demandas. “Temos, hoje, uma amortização dos fundos monetários oriundos das contribuições previdenciárias do servidor, que gerou recursos para o pagamento de 25% do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do exercício de 2020 e todos os encargos a eles referentes”, explica Mário, acrescentando que a equipe do PreviCampos deu celeridade aos processos mais antigos por entender que os servidores estão aguardando há anos e precisam ter seus direitos garantidos, que todas as pendências estão sendo resolvidas gradativamente e que, este ano, avanços estão sendo registrados.
– Além da liberação destas 600 aposentadorias, resolvendo a situação dos servidores, também, tomamos outras medidas importantes e, através de medidas responsáveis, convocamos os servidores que estavam afastados desde o início da pandemia, devido a comorbidades, para que retomassem seus postos de trabalho, após estarem devidamente vacinados, o que contribuiu para que alguns serviços pudessem ser retomados de forma regular para a população. O servidor pode ter a certeza de que estamos trabalhando e, aos poucos, todas as pendências estão sendo resolvidas”, ressalta Mário.
Prova de vida – Outra medida adotada pelo PreviCampos este ano foi o retorno, desde 1º de julho, da prova de vida dos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Campos, que está sendo feita, de forma pioneira, este ano, de forma on-line, em parceria com o Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), evitando que os segurados precisassem sair de casa para o recadastramento. Além do atendimento eletrônico, uma equipe do PreviCampos está, de segunda a sexta, disponível para o atendimento presencial para aqueles que tiverem dúvidas ou dificuldades. Desde o início da pandemia, em março do ano passado, que a prova de vida não era realizada. A prova de vida é um censo fundamental para atualização dos segurados para que continuem recebendo pagamento, além de ser um importante instrumento para atender ao princípio da economicidade.
