Criação da Comissão Interna para levantamento de Contratos, Convêncios, Termos de Parceria ou ajustes de qualquer natureza no âmbito do Instituto de Previdência - PREVICAMPOS
Regulamenta a apresentação de Atestados Médicos e Odontológicos pelos servidores públicos da Administração Direta, Indireta e Autarquias do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.
Estabelece critérios de reavaliação dos enquadramentos dos servidores considerados Grupo de Risco por Comorbidade a serem avaliados pelos peritos do Instituto PREVICAMPOS.
